terça-feira, 28 de março de 2017

STF NÃO ANULOU VOTAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO

ASSESSOR DO SENADOR RANDOLFE DIVULGA NOTA SOBRE A VOTAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO:
Amigos, boa noite. Aqui é o Raphael, assessor e advogado do senador Randolfe.
Uma informação imprecisa está sendo difundida: a de que o stf teria deferido parcialmente nossa liminar no Mandado de Segurança contra o PL 4302/98.
O que ocorreu foi um despacho do relator, min. Celso de Melo, determinando que a Câmara preste esclarecimentos.
O despacho foi comemorado no plenário do senado pelo sen. Randolfe, por não ter sido rejeitado de plano o pedido liminar, mostrando uma disposição do ministro em analisar o pleito. Teremos inclusive uma audiência na quinta feira, para despacho. Mas reiterando: NÃO SE TRATA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA, nem de liminar nem de qualquer decisão de mérito.
Agradecemos o esclarecimento nas redes e a retirada de materiais que difundam o contrário.

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